Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS-RGPD:

1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL:


A Fairtrade Ibérica, inscrita no Registo de Associações do Ministério do Interior de Espanha com o n.º  585589 e NIPC n.º  G 20877437, com sede social em Impact Hub Madrid, c/Alameda 22, 28014 Madrid, é a titular dos seguintes sites: fairtrade.es, www.fairtrade.es, fairtradeiberica.org y sellocomerciojusto.org.
 
A Fairtrade Ibérica assume a obrigação de cumprir a legislação nacional e europeia em vigor em matéria de proteção de dados [Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016, Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Lei 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais] e compromete-se a tratar os seus dados de maneira lícita, leal e transparente, assegurando-lhe que os seus dados pessoais se encontram protegidos e que não serão utilizados de maneira indevida.

Ao fornecer-nos os seus dados pessoais e/ou utilizar os nossos sites, entendemos que leu e compreendeu a informação em matéria de proteção de dados pessoais que se expõe na presente Política de Privacidade.

Pode contactar com a Fairtrade Ibérica através do endereço info@sellocomerciojusto.org para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
 
2. INFORMAÇÃO FACULTADA À FAIRTRADE IBÉRICA ATRAVÉS DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS:

Todos os campos dos formulários dos sites serão de cumprimento obrigatório, de modo que a omissão dalgum deles poderia traduzir-se na impossibilidade de aceder aos serviços ou de se lhe poder facultar a informação solicitada.

A informação proporcionada deverá ser exata, verídica, estar atualizada e não conter erros, devendo comunicar à FAIRTRADE IBÉRICA, com maior brevidade possível, as modificações e retificações dos seus dados pessoais mediante o envio de um correio eletrónico para o endereço:
info@sellocomerciojusto.org
Igualmente, ao premir o botão «Aceito» (ou equivalente) incluído nos formulários, declara que a informação e os dados fornecidos são exatos e verazes.

3. INFORMAÇÃO GERAL: DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na presente política de privacidade figura uma tabela em que se identifica, por cada um dos diferentes tratamentos de dados realizados pela Fairtrade Ibérica, a seguinte informação:
•       A categoria de dados pessoais objeto do tratamento.
•       As finalidades do tratamento dos dados pessoais.
•       A legitimação para o tratamento dos dados pessoais para cada uma das finalidades indicadas.
•       Os destinatários da comunicação dos dados pessoais objeto do tratamento.
•       O prazo de conservação dos dados pessoais objeto do tratamento.

No que concerne à comunicação de dados pessoais a terceiros, a FAIRTRADE IBÉRICA poderá dar acesso a dados pessoais pelos quais é responsável aos prestadores de serviços que atuem como encarregados do tratamento de dados. Estas empresas só terão acesso aos dados pessoais que sejam necessários para levar a cabo os serviços contratados, sendo exigido pela FAIRTRADE IBÉRICA que mantenham a confidencialidade de toda a informação pessoal pela qual sejam responsáveis, sem que possam utilizá-la de nenhuma outra forma. Por conseguinte, com o fim de elaborar estatísticas, a FAIRTRADE IBÉRICA poderá proporcionar certa informação acerca dos utilizadores de forma desassociada a terceiros, incluindo entre estes os seus anunciantes.

4. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Informamo-lo de que poderá exercer os seguintes direitos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento levadas a cabo com os mesmos;
• Direito de retificação de qualquer dado pessoal inexato;
• Direito de eliminação dos seus dados pessoais, quando tal for possível;
• Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, em cujo caso iremos conservá-los para o exercício ou para a defesa de reclamações;
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento de entre as indicadas na tabela incluída acima seja a relação contratual ou o consentimento;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento de entre as indicadas na tabela incluída acima seja o interesse legítimo. Para tais efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo quando tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações;
• Direito a revogar o seu consentimento; com o fim de utilizá-los nas nossas publicações, nos nossos sites, na composição de ficheiros gráficos ou vídeos gráficos, elaborados para informar e/ou dar a conhecer os serviços e atividades da Fairtrade Ibérica.

Poderá exercer os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita enviando um correio eletrónico para info@sellocomerciojusto.org, indicando o direito ou direitos que deseja exercer, os seus dados de identificação e proporcionando uma fotocópia do seu CC.

Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais adequadamente ou se considerar que se cometeu uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tem direito a apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

5. COOKIES
Informamo-lo de que a Fairtrade Ibérica recolhe e armazena informação pessoal limitada e estatísticas globais anónimas de todos os utilizadores que visitarem a nossa página web através de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies"). Para mais informações, consulte a Política de Cookies da FAIRTRADE IBÉRICA.
 
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Fairtrade Ibérica adota os níveis de segurança requeridos pelo RGPD, adequando-os à natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento, pelo que adotou as medidas organizacionais e técnicas necessárias para evitar a alteração, perda e acesso não autorizado aos dados pessoais e, mais concretamente, as medidas de segurança organizacionais e técnicas previstas nos documentos que constituem a Política de Segurança da Informação da Fairtrade Ibérica. Especificamente, a Fairtrade Ibérica delimitou as atribuições para o acesso aos dados, permite exclusivamente esse acesso com identificação e palavra-passe, realiza cópias de segurança e mantêm-nas seguras, entre outras medidas.

No entanto, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir ações intencionais de terceiros, embora a Fairtrade Ibérica empregue todos os meios ao seu alcance para evitar tais ações.

7. MENORES
Os menores de idade não poderão utilizar os serviços disponíveis através das páginas web da Fairtrade Ibérica, sem a autorização prévia dos seus pais, encarregados de educação ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis de todos os atos realizados através do site pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento de formulários com os dados pessoais dos referidos menores e a marcação, caso se aplique, das caixas de seleção.

8. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
No cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamo-lo de que os endereços de correio eletrónico poderão serão utilizados para o envio de informação da nossa organização. Se não desejar receber essa informação ou quiser revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, pedimos-lhe que o faça tal como se indica acima, dirigindo-se ao seguinte endereço de correio eletrónico: info@sellocomerciojusto.org.

9. MODIFICAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA.
A Fairtrade Ibérica reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Qualquer modificação da referida Política será publicada nos sites da Fairtrade Ibérica.

Atualização: dezembro 2019